"Direitos Autorais" O que Fazer para conseguir

Fernanda Queiroz

Como mora em Portugal acredito que as registraria em teu País, o primeiro passo seria fazer contato com Biblioteca Nacional de Portugal, por ser o órgão de menos custos aos escritores.

Serviços para Editores: Depósito Legal, A Constituição de uma Coleção Nacional
O Depósito Legal é um serviço administrado pela Biblioteca Nacional, que na sua qualidade de organismo encarregue de reunir as publicações que fazem parte do patrimônio de Portugal permite torná-las acessíveis, pretendendo também a defesa e preservação do valores da língua e cultura portuguesas.
Objetivos do Depósito Legal
• Constituição e conservação de uma coleção nacional (todas as publicações editadas no país);
• Produção e divulgação da bibliografia nacional corrente;
• Estabelecimento de estatísticas nacionais;
• Enriquecimento de bibliotecas dos principais centros culturais do país;
• Assegurar a constituição de importantes e riquíssimos fundos bibliográficos para as gerações futuras.
Atualmente, este serviço é regulado pelo Decreto-Lei nº. 74/82 de 3 de Março e o Decreto-Lei nº. 362/86 de 28 de Outubro.
Quanto a valores, existe uma tabela para cada tipo de registro, poderá encontrá-la no site abaixo

http://www.bn.pt/

A formalização do pedido de registro de obras intelectuais, deverá ser instituída mediante anexação ou apresentação dos vários documentos, sito aqui os de tuas dúvidas.

De 1 (um) exemplar – se a obra não for publicada, ou seja, está datilografada, manuscrita, mimeografada, impressa por computador (acondicionada em pasta de cartolina ou similar, com todas as páginas numeradas e rubricadas pelo autor e contendo o seu nome na folha de rosto  as obras encaminhadas para registro ficarão sob a guarda do Escritório de Direitos Autorais);

Ao requerente no ato do atendimento, será dado um protocolo com o número seqüencial e correspondente data e horário do depósito da obra, e os respectivos recibos de retribuição. As obras serão submetidas à análise do órgão próprio (Setor de Análise), que determinará os eventuais esclarecimentos de documentação (exigência)/deferimento ou indeferimento do pedido de registro;

Será exigido, separadamente, um Formulário de Requerimento para Registro para cada obra (juntamente com cópia do RG e CIC do autor/requerente, para a devida conferência da assinatura do mesmo).

Para o registro de obras não publicadas, serão aceitas cópias reprográficas (xerox), ficando claro que o requerente do pedido de registro é responsável pelo eventual esmaecimento da obra (as letras somem com o tempo).
§ 2. º Quando se tratar de poemas (cada qual com seu título) datilografados, manuscritos, mimeografados, ou impressos pelo computador, os mesmos deverão ser reunidos (à semelhança de um livro) em pasta de cartolina – ou similar – com um título geral e o(s) nome(s) do(s) autor(es) na primeira folha da coletânea, sendo os demais numerados e rubricados pelo(s) autor(es). Nesse caso, o autor deverá apresentar um índice, relacionando as poesias enviadas para registro. Se assim desejar(em) o(s) autor(es), também poderá(ão) registrá-las cada uma de per si, com os seus títulos respectivos.

Quando se tratar de fita K7 (áudio ou vídeo) ou CD, o conteúdo deverá vir
impresso.

No caso de obras ilustradas, deverão constar no formulário de requerimento os dados completos do ilustrador, conforme for o caso.

Embora ainda não haja um consenso e uma legislação específica quanto à proteção dos websites, de acordo com Douglas Yamashita (em Sites na internet e a proteção jurídica de sua propriedade intelectual. Revista da ABPI n.º1, mar./abr. 2001, p. 29), o site lógico (software) está protegido pela Lei n.º 9.609/98 nos aspectos que sejam relevantes, sendo o registro de softwares efetuado no INPI. Já “os textos de obras literárias, artísticas ou científicas, composições musicais, obras audiovisuais, obras fotográficas ou obras de desenho (site virtual) permanecem devidamente protegidos pela Lei n.º 9.610/98, nas condições de obras intelectuais autônomas”. Por fim, “o art. 7.º, XIII da Lei n.º 9.610/98 protege também a seleção, organização ou disposição do conteúdo de um website (site-mídia)”. Sendo assim, o pedido de registro de websites deverá vir acompanhado da cópia impressa do mesmo.

Existem ainda registros que internacionalizam uma obra editada que é efetuada como se fosse um número único

ISBN normalização internacional do nº. do livro
ISBN
International Standard Book Number
Por favor contate
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
Largo de Andaluz, nº. 16 - 1º Esq.
1050-004 Lisboa Telefone: 21 3546241
Fax: 21 3153553 cdb@apel.pt

O ISSN é a sigla de International Standard Serial Number - Número Internacional Normalizado das Publicações em Série.
Quanto a pergunta se deve registrar tuas obras, bom no Brasil tem um ditado,"Quem não registra não é dono", apesar de ser um pouco burrocrático, vale a pena.
Certamente novas dúvidas virão, estarei a disposição.
Fernanda Queiroz

Registar é muito mais fácil que possa pensar, e é a maior garantia que um poeta pode ter em relação a tuas obras.

Basta você fazer contato com a Biblioteca Nacional de teu Estado, que por um preço irrisório de R$ 20,00, pode colocar tua documentação toda em dias.

Pode dizer em qual estado reside, assim poderia encaminhá-la ao recinto correto e informar todas providências que deverá tomar.

Veja abaixo um texto do Dr. Cláudio de Barros Goulart, bem completo.

Publicado por Redação
em 2 de março, 2009

Por Claudio de Barros Goulart*

Hoje trataremos de Direitos Autorais na INTERNET.

Com o aparecimento da INTERNET e a pirataria crescente, com uso indevido das obras ali disponibilizadas, aumentou a preocupação dos especialistas na busca de soluções.

Contudo, o que se vê é a pirataria e a ilegalidade crescerem.

As obras disponibilizadas no meio digital, devido às facilidades que a INTERNET propicia, estimula a reprodução desautorizada e a cópia ilegais de obras intelectuais, seja através de downloads, gravando textos, músicas e fotos em cd’s, dvd’s e outras mídias, seja inserindo em sites próprios trabalhos de outrem, atribuindo-lhe direitos autorais inexistentes.

Tentou-se, pela legislação vigente, impor limites e defender os autores das mãos dos criminosos. Mas a tarefa não é tão fácil.

No entanto, não cabe apenas às autoridades zelar pelas obras autorais. Os cidadãos comuns também pode fazê-lo. Vejamos um caso concreto:

Certo dia, descobri num site da INERNET quatro parágrafos idênticos de um texto científico de uma professora da Escola de Música do Rio de Janeiro. O texto era “assinado” pelo dono do site como se dele fosse o autor. Notifiquei-o imediatamente e, reconhecendo o erro, ele imediamente retirou o texto do ar.

Infelizmente, isto não é o que geralmente acontece. Muitas vezes, o autor é obrigado a ingressar com ações na justiça, gastando dinheiro e tempo, pois os processos judiciais são demorados, além da dificuldade de provar quando a situação não é clara como no exemplo.

Lei nós já temos. Porém, é preciso que seja cumprida integralmente e , até modificada, para uma atuação mais eficaz.

* Claudio de Barros Goulart apresenta “Momento Jurídico” na SuperRádioFM, é advogado, professor titular do CEFOR - Câmara dos Deputados, com pós-graduação pela Universidade Federal de Goiás em Direitos Autorais e Conexos, especialista pela Fundação Getúlio Vargas em Direito de Mídia e conferencista.

Direitos Autorais na Internet

Grande abraço.
Fernanda Queiroz

Você quer mandar um livro editado ou os poemas que futaramente serão editados em um livro?

Normalmente se manda os poemas, os quais recebem a tua autoria, posteriormente você poderá editar um livro por conta própria ou juntamente a alguma editora que registrará o Livro. que é um número único.

Você paga apenas uma taxa de R$20,00, independente de quantos poemas registrar.

As normas de protocolos de registros sofreram auteração desde 19.01.2011
No link abaixo você encontra todas informações necessárias.

Seja bem vinda a nossa casa de poetas, estarei esperando pelas poesias.

a href="http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/Formulario_Normas_EDA_Novo.pdf/">

Grande abraço
Fernanda Queiroz